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Finanças - Orçamento

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 18 de Fevereiro de 2022

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 e do Decreto 59.210/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.729 de 28 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 73 de 22 de Abril de 2021

Estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE Nº 4 de 17 de Março de 2021

Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população durante o ciclo de audiências públicas do PLOA 2021 e incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574/2020 e Portaria SF nº 124/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 9 de Março de 2021

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.544 de 30 de dezembro de 2020 e do Decreto 59.210/2020
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 3 de 26 de Fevereiro de 2021

Estabelece diretrizes e metodologia para a compatibilização do planejamento plurianual para quadriênio 2022-2025 com o Programa de Metas para o quadriênio 2021-2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 18 de 29 de Janeiro de 2021

Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

DECRETO Nº 60.041 de 31 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.254 de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 244 de 11 de Novembro de 2015

Divulga a Tabela de Itens de Despesa vigente e o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
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